O ministro Flávio Dino foi sorteado para ser o relato de uma reclamação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo advogado Antônio Américo Lobato Gonçalves que visa modificar decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que, no mês de agosto, o afastou do cargo de presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF).
O magistrado, na sentença, além de ter afastado todos os demais membros da diretoria, nomeou a advogada Susan Lucena, atual diretora da Casa da Mulher Brasileira, como interventora da entidade.
Na reclamação, Américo alega que a decisão de Douglas de Melo Martins viola a autonomia das entidades desportivas, prevista no artigo 217 da Constituição Federal e reafirmada recentemente pelo Supremo no julgamento da ADI 7.580/DF, relatada por Gilmar Mendes.
De acordo com ele, cabe a Confederação Nacional de Futebol (CBF) promover intervenção em federações estaduais e não o Poder Judiciário.
O presidente afastado também criticou medidas já adotadas pela interventora, tais como proposta de limitar mandatos presidenciais a uma reeleição e de implantar voto secreto nas eleições da FMF.
Douglas de Melo Martins acatou Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão.
O Parquet alegou várias irregularidades cometidas pela gestão Antônio Américo, que vão desde total falta de transparência até o que foi classificado como simbiose administrativa e financeira entre a FMF e o IMF, configurando confusão patrimonial e desvio de finalidade.
O juiz também determinou a realização de nova eleição para entidade em um prazo de até 90 dias.
