O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu já ter criticado o sistema brasileiro de votação utilizando urnas eletrônicas.
A fala aconteceu durante seminário realizado no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, na última sexta-feira, 13.
“São questões de mais de 15 anos atrás, relacionadas à tecnologia da época, antes da implementação da biometria e de outros mecanismos de segurança e auditabilidade”, explicou ex-governador do Maranhão.
O posicionamento de Dino ocorre depois do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, ter citado as críticas do ex-governador do Maranhão às urnas eletrônicas em 2010, ocasião em que ele perdeu eleição no Maranhão para a ex-governadora Roseana Sarney.
Bolsonaro pediu para reproduzir vídeo de Flávio Dino, mas o ministro Alexandre de Moraes indeferiu o pedido. Ele foi autorizado, contudo, a ler o conteúdo e apresentar a íntegra do que disse o maranhense na ocasião.
O fato provocou constrangimento a Flávio Dino, que se viu obrigado a tratar publicamente do tema.
Ao ser questionado sobre uma possível mudança de opinião, Dino destacou que não se trata de opinião, mas de avanços no sistema. “As urnas é que evoluíram”, afirmou, enfatizando as melhorias tecnológicas implementadas desde então.
Apesar de constrangido, Flávio Dino defendeu o direito de Bolsonaro de usar esses argumentos em sua defesa. “Todo acusado tem o direito de se manifestar livremente em seu favor, e isso nunca foi restringido”, afirmou.
As críticas de Dino à época baseavam-se em vulnerabilidades apontadas pelo especialista em criptografia e segurança Diego Aranha, que participou de testes de segurança das urnas em 2012, organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Aranha, que na ocasião apresentou falhas no sistema, atualmente reconhece que as vulnerabilidades foram corrigidas e considera o sistema eleitoral confiável.
Sem mencionar diretamente Bolsonaro, Dino criticou a narrativa de que haveria uma “sala escura” no TSE para manipulação de votos, classificando-a como “mentira”. Ele usou o exemplo para defender a regulamentação das redes sociais, tema em debate no STF. “Não existe manipulação de código-fonte ou fraudes eleitorais reiteradas. Afirmar isso não é opinião, é desinformação. A liberdade exige responsabilidade”, concluiu o ministro.
