O desembargador Cleones Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão, emitiu sentença, nesta quarta-feira, determinando o retorno de José Bonifácio Rocha de Jesus (PL), conhecido no meio político como Facinho, ao cargo de prefeito da cidade de Cândido Mendes.
Ele atendeu agravo de instrumento impetrado pela assessoria jurídica do gestor.
Facinho foi afastado por decisão da juíza Bruna Athayde Barros, que acatou ação popular apontando suposta fraude relacionada a uma licitação no valor de R$ 2,6 milhões para implementação de uma estrada vicinal – reveja e reveja.
Foi relatado que, antes mesmo do anúncio do vencedor, a empresa RSD Construções, que ganhou o certame, já havia iniciado a obra.
“É forçoso reconhecer aqui a presença do fumus boni iuris, ante à impossibilidade legal de concessão de liminar para afastamento de agente público em sede de ação popular. Quanto ao periculum in mora, reside no fato de que, caso não seja concedido o efeito suspensivo, considerando o tempo necessário ao julgamento meritório deste recurso, o agravante permanecerá afastado do cargo para o qual foi eleito, por força medida imprópria, de forma a sofrer danos graves e de difícil reparação, mormente considerando que, uma vez suprimido o exercício do seu mandato eletivo por determinado lapso temporal, não há mais como retornar-se ao status quo ante. Por fim, convém esclarecer que, embora no senso comum muitas vezes se diga que “os fins justificam os meios”, tal raciocínio não é autorizado ao julgador, que deve estar sempre atento à legalidade”, disse o magistrado.
