Durante uma reunião do Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que ocorreu na última quarta-feira, dia 9, o desembargador Luiz de França Belchior Silva expôs uma séria irregularidade administrativa. Ele afirmou que dois juízes continuam a atuar como desembargadores mesmo após o término do período legal para a substituição.
Conforme Belchior, os juízes Edimar Fernando Mendonça de Sousa e Rosária de Fátima Almeida Duarte ainda ocupam as posições deixadas pelos desembargadores afastados Guerreiro Júnior e Nelma Sarney, respectivamente.
Essa situação, no entanto, vai contra as normas internas do TJMA, que determinam um arco temporal máximo e não prorrogável de um ano para a substituição temporária dos desembargadores.
As nomeações ocorreram no começo de 2024 pelo então presidente do tribunal, Paulo Velten. Desde então, esse período já expirou, e a atual administração não tomou medidas para substituir os juízes ou convocar novos candidatos por meio de edital.
Belchior ainda ressaltou que a permanência desses juízes é ilícita e compromete a legitimidade das decisões que eles tomaram desde o término do prazo, solicitando ações imediatas da Corte.
O desembargador Raimundo Bogéa endossou a denúncia e mencionou o artigo 86, §3º, do Regimento Interno, que proíbe a prorrogação das convocações.
