O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga esquema criminoso de desvio de recursos de aposentados e pensionistas via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apresentou requerimento solicitando a convocação da advogada mineira Clara Alcântara Botelho Machado para prestar depoimento.
Ela é apontada como representante da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (COBAP) e atua em mais de 11 mil processos judiciais em todo o país, sem que possua inscrição suplementar em diversas seccionais da OAB, contrariando o §2º do art. 10 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
Este ato se daria por meio de peças padronizadas, o que evidencia a existência de uma engrenagem estruturada para a manutenção de descontos questionados.
“Trata-se de matéria de extrema relevância social, haja vista os graves indícios de que a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP, promovem descontos mensais nos benefícios previdenciários sem a autorização expressa dos aposentados, violando frontalmente a dignidade da pessoa idosa. O idoso, pessoa vulnerável por excelência, depende integralmente de sua aposentadoria para o sustento próprio, para a compra de medicamentos e, muitas vezes, ainda exerce o papel de provedor de sua família”, disse o parlamentar em seu pedido.
Clara Alcântara é peça chave em um processo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que está trancando a indicação de duas vagas de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).
Ele está sob a relatoria do ex-governador e atual ministro, Flávio Dino, cujo grupo político do qual fez parte faz oposição ferrenha ao governador Carlos Brandão.
No dia 05 de agosto, ao negar pedido de amicus curiae de Clara Alcântara Botelho Machado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade de número nº 7.780, Dino determinou que a PF instaurasse inquérito para apurar denúncia formulada pela causídica apontando para suposto esquema de venda de vagas de conselheiros no Tribunal maranhense.
A investigação, cujo sigilo foi determinado pelo próprio Flávio Dino, tem como alvos, além do presidente do Tribunal, o próprio Carlos Brandão.
No início do mês passado, a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa peticionou o magistrado e ex-governador objetivando alterar sua decisão monocrática ou leva-la para apreciação do Pleno do STF.
