O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta última terça-feira, 16, Proposta de Emenda à Constituição, denominada de PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e a abertura de ações penais contra parlamentares, além de ampliar o alcance do foro privilegiado para incluir presidentes de partidos.
A proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários.
A maioria da Bancada Maranhense na Casa aprovou o texto.
Votaram sim os deputados Allan Garces, Alusio Mendes, Amanda Gentil, Cleber Verde, Detinha, Fábio Macedo, Hildo Rocha, Josimar de Maranhãozinho, Josivaldo JP, Júnior Lourenço, Juscelino Filho, Márcio Honaiser, Marreca Filho, Pastor Gil e Pedro Lucas Fernandes.
Votaram não Rubens Pereira Júnior, Márcio Jerry e Duarte Júnior.
A PEC, que vai ser levada à votação, inclui um dispositivo que permite aos parlamentares derrubarem uma prisão em flagrante de um de seus pares. Nessas situações, caberá à Casa Legislativa respectiva — Câmara ou Senado — decidir se mantém ou não a medida.
Caso seja indeferido, a prescrição do processo ficará suspensa durante o exercício do mandato.
A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos do Centrão. Considerando os partidos União Brasil, Republicanos, PP, PSD e MDB, que são aqueles com ministros no governo Lula, o grupo deu 201 votos favoráveis à proposta.
