A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer, nesta segunda-feira (20), dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 037/2023, de autoria da deputada Andréa Rezende, que trata da autorização para criação do Programa Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento aos Cuidadores e Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.
Participaram da reunião os deputados Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB) e Wellington do Curso (PSC).
Conforme o Projeto de Lei 037/2023, o objetivo é garantir aos cuidadores familiares não remunerados da pessoa em situação de dependência o acesso a programas públicos de educação profissional e de geração de emprego e renda, de estímulo ao empreendedorismo e de intermediação de mão de obra.
O PL também busca fomentar programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e conscientização aos familiares e cuidadores, tanto dos cuidados especiais no manuseio, capacidade de adaptação e segurança dos pacientes, quanto a manutenção da saúde física e emocional dos cuidadores. Além disso, a matéria prevê a criação de campanhas informativas de orientação aos familiares, cuidadores e à população em geral.
De acordo com o projeto, terão preferência em programas estaduais os cuidadores não remunerados da pessoa em situação de dependência que comprovarem baixa na CTPS de trabalho previamente desenvolvido para se dedicar ao ofício de cuidador.
O deputado Carlos Lula, presidente da CCJ, frisou que a sociedade brasileira envelhece rapidamente e que, em menos de 20 anos, haverá mais gente acima de 60 anos do que abaixo dos 15.
“Ou seja, nos tornaremos efetivamente uma sociedade idosa e isso exigirá que tenhamos um outro tipo de cuidado. Logo, essa regulamentação da profissão de cuidador é o futuro. Sem dúvida alguma, vamos precisar cada vez mais de pessoas que cuidem de outras pessoas”, disse o deputado.
