O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) julgará nesta quinta-feira, 9, em sessão que terá início às 15h, Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pede a cassação da chapa do Podemos que disputou a eleição proporcional em São Luís em 2024.
A legenda, que elegeu os vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, é acusada por suplentes do PL e pelo Republicanos de fraude à cota de gênero patrocinada por sua direção municipal, comandada por Fábio Filho, filho do deputado federal Fábio Macedo, presidente estadual.
Ano passado, através de uma decisão monocrática, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, não acatou a referida Ação.
Ao analisar recurso interposto pelos autores do processo, o juiz federal José Valterson de Lima, membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral, deferiu pedido do procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, e determinou o reingresso de provas aos autos do processo que solicita a cassação da chapa.
Em parecer emitido no mês de março deste ano, o Ministério Público Eleitoral emitiu parecer contundente pela cassação da chapa e, consequentemente, dos mandatos dos três parlamentares.
O parecer ministerial apontou existência de fraude à cota de gênero e desvio de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), envolvendo a candidatura de Brenda Carvalho Pereira.
Segundo o MPE, a candidatura de Brenda Carvalho teria sido lançada apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral.
A candidata recebeu R$ 300 mil do FEFC e obteve apenas 18 votos.
Para o Ministério Público, a discrepância entre o volume de recursos públicos recebidos e o resultado nas urnas é um dos principais indícios de fraude.
