O vereador e presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), confirmou nesta tarde que o Parlamento realizará sessão extraordinária, na sexta-feira (12), a partir das 9h30, para apreciar projeto de lei, de autoria do Executivo, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (PSDB) da capital maranhense para este ano.
O orçamento do Município para o atual exercício financeiro é de R$ 4,7 bilhões.
Pelo menos 72 emendas foram apresentadas ao projeto na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal da Casa.
A demora para votação da peça ocorreu em virtude de uma manobra patrocinada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) que, no fim de semana, editou decreto estipulando orçamento mensal para as Secretarias de sua administração.
Em novembro, após o Parlamento aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o gestor vetou todas as emendas apresentadas pelos vereadores.
Com o projeto original, Braide estava autorizado a movimentar, por exemplo, 25% do orçamento da maneira que quisesse, sem prestar nenhum tipo de satisfação à Câmara, o que dispositivo contido na Constituição.
Os vetos foram derrubados pelos vereadores.
O prefeito, então, recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que manteve a sua decisão rejeitar as emendas à LDO.
A Câmara recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada, oportunidade na qual o ministro Edson Fachi, de maneira monocrática, manteve a sentença do desembargador Marcelo Carvalho Silva.
O relator da LOA, vereador Marquinhos Silva disse ao editor do Blog que a Câmara recorreria da decisão ao plenário do STF para mudar a decisão de Fachin.
