A Câmara Municipal de São Luís promulgou lei oriunda do Projeto de Lei nº 201/2023, que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros, vestiários e espaços similares destinados ao público feminino em órgãos públicos e instituições privadas da capital maranhense.
A promulgação foi realizada após o Executivo municipal não sancionar a proposta dentro do prazo legal.
O projeto, de autoria do vereador Antônio Marcos Silva, o Marquinhos (União Brasil), tramitava há três anos no Legislativo e foi aprovado em primeiro e segundo turnos durante sessão ordinária realizada em 15 de abril de 2025.
Ao defender o projeto, Marquinhos afirmou que a medida tem como objetivo garantir proteção e segurança às mulheres.
Segundo ele, a proposta busca assegurar “respeito e dignidade” às mulheres em ambientes de uso coletivo.
O texto define mulheres trans como pessoas que nasceram com sexo biológico masculino, mas se identificam como mulheres, e estabelece a proibição do uso de banheiros femininos por esse público em repartições públicas e instituições privadas do município.
Na tramitação da proposta, a Comissão de Justiça da Câmara emitiu parecer favorável ao projeto.
Já a Comissão de Assistência Social se posicionou contrária à matéria.
