A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou representação contra o deputado federal maranhense, Josimar de Maranhãozinho (PL), na qual o partido Rede Sustentabilidade pedia a cassação do mandato do parlamentar.
A representação, protocolada em dezembro do ano passado, tinha como relator o deputado Alexandre Leite (União-SP).
Nela, a sigla pedida a cassação do mandato alegando que o maranhense promoveu quebra de decoro por tornar-se alvo de várias operações da Polícia Federal nas quais foram e continuam sendo investigados esquemas envolvendo o desvio de recursos federais provenientes de emendas parlamentares.
Josimar, em sua defesa, negou as acusações.
O arquivamento foi determinado no dia 31 de janeiro – último da legislatura passada, e um dia antes de o parlamentar, reeleito, tomar posse para um novo mandato – com base em dispositivo do Regimento Interno da Câmara que diz que “finda a legislatura, arquivar-se-ão todas as proposições que no seu decurso tenham sido submetidas à deliberação da Câmara e ainda se encontrem em tramitação, bem como as que abram crédito suplementar, com pareceres ou sem eles, salvo as: I – com pareceres favoráveis de todas as Comissões; II – já aprovadas em turno único, em primeiro ou segundo turno; III – que tenham tramitado pelo Senado, ou dele originárias; IV – de iniciativa popular; V – de iniciativa de outro Poder ou do Procurador – Geral da República”.
A Rede Sustentabilidade, vale destacar, pode solicitar o desarquivamento da representação.
