Na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei n.º 110/23, de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em regime de urgência. Esse projeto concede um aumento salarial de 8,2% aos servidores municipais.
As emendas apresentadas e seus respectivos autores foram incluídas no projeto aprovado.
O vereador Pavão Filho (PDT), responsável pelo pedido de urgência, também foi autor de duas emendas. A primeira emenda, de modificação, alterou a redação do parágrafo único do artigo 10º. A segunda emenda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Uma emenda aditiva proposta pelo vereador Marcial Lima (Podemos) tinha como objetivo incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estavam contemplados no texto original. O vereador afirmou que essa emenda se baseia em uma demanda do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
A emenda do vereador Beto Castro (PMB) também foi incluída, abrangendo os contratos temporários. Além do ajuste de 8,2%, essa proposta garante o direito ao 13º salário, ou gratificação natalina, e o adicional de férias.
A emenda do vereador Pavão Filho (PDT) foi aprovada por 21 dos 29 votos. A emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) obteve 28 votos a favor e 1 contrário. As emendas dos vereadores Beto Castro e Marquinhos foram aprovadas por unanimidade.
