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Brandão sanciona Lei que proíbe divulgação de jogos de azar nas redes sociais

O governador Carlos Brandão sancionou, nesta quinta-feira, projeto de lei, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses, que proíbe no Maranhão a divulgação dos chamados jogos de azar em plataformas digitais nas redes sociais.

“Fica proibida a divulgação de jogos de azar, disponibilizados por plataformas estrangeiras, por pessoas físicas e jurídicas, na rede mundial de computadores, bem como por outros meios de publicidade tal como outdoors, comerciais televisivos, busdoor, panfletos, rádios e livretos no Estado do Maranhão”, diz um dos trechos da nova Lei.

Em caso de descumprimento, a multa aplicada varia de R$ 10 mil até R$ 1 milhão.

A medida atinge diretamente dezenas de influenciadores maranhenses que, diariamente, divulgam este tipo de jogo na Internet.

No mês passado, a Superintendência Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil deflagrou a operação Quebrando a Banca, que teve como alvo principal uma influenciadora que divulgava o chamado Jogo do Tigre – reveja e reveja.

Após a ação, o vereador Andrey Monteiro, de São Luís, que já havia divulgado o Tigre nas suas redes sociais, cancelou uma rifa virtual que ele e o perfil de nome sensacionalista estavam promovendo.

O prêmio, com valor mínimo de R$ 0,25 de aposta, seria R$ 20 mil ou uma Moto MT03, avaliada em mais de R$ 30 mil.

Nas redes sociais, Yglésio comentou o assunto: “Agora o negócio vai ficar mais sério. Multas de 10 mil a UM MILHÃO de reais pra quem divulgar esses joguinhos. Vão divulgando bastante aí, “influenciadores”! Quando chegar a fatura pra pagar, não digam que não se avisou!”.

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