O governador Carlos Brandão (PSB) encaminhou expediente à Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira, comunicando a renovação da sua licença do cargo por um período de mais dez dias.
Ele permanece em São Paulo recuperando-se de uma cirurgia para retirada de um cisto nos rins.
Com a confirmação da renovação da licença por parte do tucanosocialista, o desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça, continuará sua interinidade como mandatário máximo do Palácio dos Leões pelo menos até o dia 20 deste mês.
Sobre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Othelino Neto (PC do B), primeiro na linha sucessória, o mesmo comunicou à Mesa Diretora da Casa sua escusa temporária por justa causa, uma justificativa, ao governador em exercício do estado, informando do seu retorno ao território maranhense e da impossibilidade de assumir o Governo, diante da prorrogação da licença de Brandão.
Na justificativa, Othelino Neto cita ainda uma jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em manifestação da Corte, datada de 30/04/2022, sob relatoria do ministro Barros Monteiro, que diz que: “permanecendo no país qualquer das autoridades acima referidas (presidente da Câmara dos Deputados ou o presidente do Senado Federal), sendo chamado a substituir eventualmente o presidente da República, a sua escusa não gera inelegibilidade”.
