O governador Carlos Brandão (PSB) informou nesta segunda-feira, em postagem nas redes sociais, a correta aplicação de recursos do Fundef no setor educacional.
A afirmação mais uma resposta a uma matéria divulgada pelo site Metrópoles, na semana passada, trazendo a informação de que a gestão do socialista teria remanejado parte destes recursos para a infraestrutura para supostamente beneficiar uma empresa que teria ligações com a família do governador.
“Informo que os recursos oriundos dos precatórios do Fundef foram integralmente aplicados na educação, conforme determina a legislação: 60% destinados à valorização do magistério e 40% investidos em infraestrutura escolar. Os valores totalizam R$ 1,75 bilhão, executados com absoluta legalidade”, disse.
“Os rendimentos gerados enquanto os valores estavam depositados — no montante de R$ 372,8 milhões — têm natureza jurídica autônoma, conforme jurisprudência do STF. Além disso, esse valor foi utilizado em outras políticas públicas igualmente relevantes, com transparência e sem qualquer favorecimento, obedecendo totalmente o entendimento legal da Corte”, complementou.
