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Assembleia promulga projeto que altera norma para eleição da Mesa Diretora

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária, projeto de resolução legislativa nº 1.300/24 que altera norma para eleição da Mesa Diretora da Casa de um biênio para o outro.

A matéria, após aprovação em segundo turno, foi promulgada em seguida sacramentando a mudança do Regimento Interno e o adequando ao que foi solicitado em despacho pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Pela regra antiga, que será alterada, em definitivo, quando ocorrer a aprovação da resolução em segundo turno, a eleição para formação do colegiado poderia acontecer até a segunda quinzena do mês de junho do primeiro ano do primeiro biênio.

A modificação determina que este pleito interno só poderá ser promovido a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da atual legislatura.

Em recente entrevista ao Programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, a presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), confirmou que pretende disputar novamente o cargo e que realizará a eleição em dezembro ou janeiro.

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