A Assembleia Legislativa do Maranhão iniciou, nesta terça-feira, 13, o processo para notificar o deputado Hemetério Weba (PP) acerca de decisão judicial que suspendeu os seus direitos políticos e, consequentemente, cassou o seu mandato.
O parlamentar teve os direitos políticos suspensos por ato de improbidade administrativa, condenação, transitada em julgado, imposta a ele quando o mesmo administrou a cidade de Nova Olinda do Maranhão – reveja e reveja.
O processo está sob a responsabilidade da Corregedoria da Alema, dirigida pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora.
De acordo com o que foi apurado, Weba será notificado presencialmente e via edital.
A partir deste momento, ele terá prazo de cinco dias úteis para apresentar defesa.
Em seguida, será aberto prazo de 15 dias úteis para que o corregedor apresente relatório final sobre o caso.
O deputado, vale destacar, havia tirado licença médico.
O dispositivo já expirou.
A médica Helena Duailibe é a primeira suplente do PP e deverá assumir a titularidade do mandato tão logo o processo interno se encerre.
Entenda o caso – O então prefeito, à época, foi responsabilizado por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade.
Após a condenação, Weba recorreu à Justiça por diversas vias — ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade — mas todas as tentativas foram rejeitadas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando as suspensões anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
