A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão divulgou no seu Diário Oficial desta última quarta-feira, 21, edital contendo despacho do processo nº 0991/25, referente a cumprimento de decisão judicial que suspendeu os direitos políticos e cassou o mandato do deputado Hemetério Weba (PP).
O parlamentar até esteve no plenário Nagil Haickel nesta quinta-feira, 22.
No entanto, como a notificação foi feita ontem, devido ao fato de Weba não ter sido encontrado para receber o documento, a contagem dos cinco dias uteis para que ele apresente defesa já se iniciou.
A Corregedoria da Casa, comandada pelo deputado Glalbert Cutrim (PDT), 2º secretário da Mesa Diretora, findando-se este prazo, poderá apresentar relatório final sobre o caso, o que deve acontecer até quinta-feira, 29, de acordo com o que foi apurado.
Tão logo o processo seja concluído, a primeira suplemente do PP, Helena Duiailibe, será convocada para assumir a titularidade do mandato.
Hemério Weba foi condenado por por ato de improbidade administrativa, condenação, transitada em julgado, imposta a ele quando o mesmo administrou a cidade de Nova Olinda do Maranhão.
Ele foi responsabilizado por utilizar propaganda institucional em benefício próprio, veiculada em jornal de grande circulação, caracterizando desvio de finalidade.
Após a condenação, Weba recorreu à Justiça por diversas vias — ação rescisória, cautelar e declaratória de nulidade — mas todas as tentativas foram rejeitadas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Francisco Falcão, restabeleceu os efeitos da sentença, derrubando as suspensões anteriormente concedidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
