O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta sexta-feira (20), durante sessão extraordinária, Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que fixa o orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2025 em pouco mais de R$ 33 bilhões.
Respeitando decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto original da Lei Orçamentária Anual (LOA), que previa 0,86% de percentual para emendas impositivas as quais os deputados e deputadas têm direito, foi alterado e aprovado com o percentual de 2% em cima da Receita Corrente Líquida
O novo parecer da Comissão de Orçamento da Casa foi lido e aprovado unanimemente pelos parlamentares, inclusive os do campo de oposição, que provocaram a sentença do membro da mais alta Corte do país.
Atualmente, o valor individual das emendas é de R$ 4,7 milhões ano, sendo que 50% obrigatoriamente deve ser destinado ao setor da saúde e a outra metade pode ser indicada pelos deputados para outras áreas que eles definirem.
Com a aprovação do reajuste, o valor individual passou para pouco mais de R$ 11 milhões, sendo que os edis terão direito a mais de R$ 5,5 milhões de indicações livres.
O aumento representará um montante de cerca de R$ 470 milhões que será destinado aos 42 deputados anualmente.
“Encerramos o ano legislativo votando na Comissão e no plenário e aprovando a LOA com um acréscimo das emendas impositivas dos deputados de 2% em cima da Receita Corrente Líquida. Isso garante maior investimento por parte dos deputados no que tange a execução de suas emendas. É uma vitória do parlamento isso foi capitaneada e orientada pela presidente Iracema e isso, com muita cautela e zelo, aprovamos o parecer. No total, por deputado, fica em torno de onze milhões e isso vai dar em torno de quatrocentos e setenta milhões ano. Acho que foi um grande avanço para Casa Parlamentar poder aprovar isso. O governador Carlos Brandão manteve contato comigo, conversou também com a presidente Iracema, já ciente da decisão do ministro Fux, e ele prontamente disse que decisão judicial se cumprida e ele irá sancionar o projeto assim que chegar para ele. Cada um tem a sua maneira de governar. O governador Flávio Dino, na época, teve o seu jeito, e o governador Carlos Brandão tem o seu modo. Eu prefiro sempre ter cautela e gostar da conversa. Todos os deputados que conversam com governador tem essa facilidade de diálogo e isso é muito bom”, disse o deputado Glalbert Cutrim (PDT), presidente da Comissão de Orçamento.
“Sensação de dever cumprido. Hoje nós terminamos o ano com uma produção legislativa muito positiva, mas principalmente hoje a nossa Lei Orçamentária foi aprovada. O Estado começa o ano se organizando para colocar em prática essa determinação judicial que veio para que a Assembleia aprovasse”, comentou a presidente Iracema Vale (PSB).
