O vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, arquivou duas representações protocoladas na Casa que acusavam o prefeito Eduardo Braide (PSD) de crime de responsabilidade e solicitavam a cassação do seu mandato.
A medida foi anunciada nesta terça-feira, 9, três dias após o parlamentar ter tido liberado por parte da Prefeitura R$ 300 mil em emenda de sua autoria para o Clube de Mães Organização do Saber, no bairro da Cidade Olímpica.
Pelo menos outros 13 vereadores, de acordo com o que foi apurado, também já foram beneficiados com o dispositivo, que é um direito contido e Lei, mas que vinha sendo descumprido por Braide.
As representações foram formuladas pelos servidores públicos municipais aposentados, Carlos Alberto Machado e Antônio Brandão Filho.
O dispositivo aumentou o salário do gestor, passando de R$ 25 mil para R$ 38 mil, o que possibilitou a aplicação do reajuste, além da recuperação de perdas financeiras, para mais de 400 funcionários efetivos, dentre eles aposentados e pensionistas, por exemplo, que vinham sendo prejudicados há quase duas décadas.
Paulo Victor afirmou que as representações não detinham provas contundentes.
Ele confirmou informação divulgada pelo editor do Blog sobre o envio das mesmas para investigação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) e Ministério Público Estadual (MPE).
“Qualquer processo desta natureza será anulado. Isso geraria instabilidade política desnecessária e prejudicial. A Câmara não vai agir por impulso, por pressão ou por clima político. Agirá sempre pela Lei, com serenidade, com respeito as instituições. E no caso concreto, além da decisão juridicamente segura, é pelo arquivamento desta denúncia”, disse Victor.
