O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, acatou pedido da Procuradoria da Assembleia Legislativa do Maranhão e encaminhou para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria da Procuradoria Geral da República, que questionava a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2025/26.
O colegiado, que é encabeçado pelo atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB), já reeleita, foi escolhido por unanimidade no dia 16 de junho do ano passado após aprovação de alterações no Regimento Interno da Alema.
Na Ação, a PGR questionou a legalidade da antecipação do pleito, afirmando que duas eleições para a Mesa Diretora – Iracema foi eleita para o biênio 2023/23 em fevereiro de 2023 – não poderiam ocorrer no mesmo ano.
Fux, na semana passada, havia dado despacho colocando a votação da ADI para o plenário virtual do Supremo.
Ele modificou seu entendimento ao acatar o recurso da Procuradoria, que solicitou envio para o Núcleo Consensual “afim de que as partes interessadas possam formular tratativas e entabular solução acordada ao objeto do feito, tendo em vista as informações nos autos da União Nacional dos Legisladores e Legisladoras Estaduais (Unale), e dos demais que ingressaram pedindo intervenção na condição de amicus curiae, pois a quaestio juris terá repercussão em todas as casas legislativas do país e, portanto, merece a melhor solução via núcleo para consensualidade e debate na forma presencial”.
A expectativa, diante da nova decisão do ministro, é de que uma decisão consensual seja obtida no colegiado específico.
