O prefeito do município de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva (PDT), tornou-se alvo de um inquérito civil, instaurado pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, com o objetivo apurar denúncias que versão sobre contratação temporária de servidores públicos e violação de concurso público em vigência.
As informações que balizam a investigação estão contidas em Notícia de Fato nº 04/2024, instaurada com base em manifestação sigilosa oriunda da Ouvidoria-Geral do Ministério Público noticiando a existência de contratações temporárias ilegais realizadas pelo Município, mesmo existindo candidatos aprovados e classificados no concurso público vigente
“Instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL, na forma das normas pertinentes, tendo por objeto apurar a existência de servidores contratados temporariamente em detrimento do princípio do concurso público no Município de Balsas, nos termos do art. 37, inciso II, da CF, para posterior ajuizamento de ação civil pública, celebração de termo de ajustamento de conduta ou arquivamento na forma da lei, determinando, antecipadamente, as seguintes providências”, determinou a representante do Parquet.
