Familiares das vítimas do duplo homicídio de Sandra Maria Dourado de Souza e do namorado holandês Joel Bastiaens (24 anos) vão à Justiça pedir indenização ao Governo do Maranhão pela falta de solução do caso.
O assassinato do casal, com características de crime de encomenda e elementos de feminicídio, completou 12 anos. Diante da demora injustificada para a solução do assassinado do casal, dos transtornos causados às famílias e as expectativas criadas pelo Governo do Estado em duas reuniões, o advogado do caso vai entrar com Ação de Obrigação de Fazer e de Indenização contra o Estado de Maranhão.
O crime, nunca solucionado, ocorreu em 28 de fevereiro de 2010, em uma casa no bairro do Araçagy, na divisa dos municípios de São José de Ribamar e São Luís. Sandra e Joel eram corretores de imóveis e foram atraídos para o local por um suposto comprador. Chegando ao local, eles foram brutalmente assassinados.
As famílias das vítimas, brasileira e holandesa, já denunciaram o Governo do Maranhão, em 2018 à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e em 2019 ao Governo do Estado por negligência na elucidação do caso.
Além de lidar com a impunidade dos criminosos de seus entes queridos, há 12 anos familiares e advogados vivem a difícil rotina de idas e vindas à São Luís para cobrar a elucidação do caso, arcando com todas as despesas.
“Este duplo homicídio já completou 12 anos e até hoje não se tem o apontamento da responsabilização da autoria do crime. Uma total violação da legislação processual penal no Brasil, considerando que é dado o prazo de até 30 dias ou um pouco mais para a elucidação do crime. É também uma violação de direitos humanos”, afirma o advogado Carlos Nicodemos, do escritório de advocacia representante das famílias de Joel e Sandra.
Uma mesa de negociação foi instalada em maio de 2019 com o Governo do Maranhão, envolvendo a Procuradoria Geral do Estado (PGE), representantes das secretarias estaduais de Direitos Humanos e de Segurança Pública, juntamente com os representantes legais das famílias das vítimas, quando traçaram um cronograma de ações para dar prosseguimento às investigações. Em setembro do mesmo ano, chegou a ocorrer uma segunda reunião e, a terceira que deveria ocorrer em dezembro, nunca ocorreu.
Em 2020, após várias solicitações de reuniões on-line, em razão da pandemia, os advogados das famílias das vítimas encaminharam, no dia 25/02/21, uma Notificação à PGE para manifestar-se sobre o assunto. Em 02/03, o Procurador do Estado de Maranhão garantiu uma terceira reunião no prazo de 30 dias, a qual nunca aconteceu. Diante do silêncio omissivo da PGE, o escritório de advocacia interpreta como manifestação de encerramento das negociações por parte do Governo do Estado do Maranhão.
Na petição apresentada pelos advogados, consta o trecho (fls. 37-40) da nota da Assessoria de Imprensa do Estado do Maranhão informando que “todas as solicitações do escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, responsável pelos interesses das famílias, foram atendidas”, fato que, segundo a petição, cria ainda mais expectativas às famílias. Entre as solicitações nas reuniões, consta um pedido de desculpas, de reparação e de ressarcimento de danos matérias e morais.
Outro fato a ser observado no que diz respeito à fata de elucidação do caso é que tanto o juiz quanto o delegado que investigavam o duplo homicídio, em princípio, são suspeitos de corrupção.
O juiz Márcio José do Carmo Matos Costa, responsável pela condução judicial do Inquérito Policial desde do início em 2010, conforme consta nos autos dos inquéritos policiais nº 018/2010 e nº 066/2010 da 7a Delegacia Policial e nos autos do processo nº 0001626-75.2010.8.10.0058 em tramite no Tribunal de São José de Ribamar/MA, foi afastado por corrupção pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, de acordo com reportagem do Fantástico, na TV Globo, em 1º de julho de 2020. Ele era titular da 3ª Vara Cível da Comarca de São José de Ribamar e foi afastado pelo TJMA por decisão unânime dos desembargadores.
Já o delegado Carlos Alberto Damasceno que atuou inicialmente no caso, nos momentos mais decisivos para a elucidação do duplo homicídio, também já foi citado em reportagem de Jornal do Maranhão, como suspeito de corrupção por facilitação a exploração de jogos de azar. O delegado foi visto, por testemunhas, pouco tempo após o homicídio, num bar-restaurante junto com o principal suspeito no caso, Sérgio Damiani, ex-marido de Sandra Dourado.
