O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira Projeto de Lei, de autoria do Executivo, autorizando o governo Carlos Brandão (PSB) a contrair, junto ao Banco do Brasil, empréstimo no valor de R$ 1.995.203.776,59.
A sessão foi marcada por situações inusitadas e discursos favoráveis e contrários à proposta, aprovada sem emendas.
O deputado Fernando Braide (Podemos), por exemplo, às 9h30, encontrava-se sozinho no plenário e abriu os trabalhos e, em seguida, os encerrou alegando falta de quórum.
A sessão, conduzida pela presidente Iracema Vale (PSB), foi reaberta após parlamentares chegarem ao local.
Além de Braide, votaram contra o PL os deputados Othelino Neto e Rodrigo Lago, ambos do PC do B, que se dizem da base do governo, mas não verdade já fazem oposição escamoteada contra Brandão.
Wellington do Curso (Novo) também votou contra – a exemplo do que ocorreu em outras oportunidades, inclusive no governo Flávio Dino – e Yglésio Moyses (PSB) se absteve.
Os parlamentares contrários alegaram, em linhas gerais, que não detinham maiores informações sobre o destino dos recursos que serão alocados junto a União.
Deputados da base governista, em seus discursos, defenderam o Projeto afirmando que os recursos que serão contraídos servirão para alavancar novos investimentos nos mais variados setores da administração.
Projeto – Na mensagem anexada ao PL, o Palácio dos Leões informou que a Lei Estadual nº 12.107/23 autorizou o Estado do Maranhão a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF).
O PEF, de acordo com o governo, representa uma iniciativa do Tesouro Nacional com o propósito de possibilitar que Estados e Municípios recuperem sua capacidade de investimento por meio da elegibilidade à contratação de operações de crédito com garantia da União.
“A obtenção da operação de crédito no valor de R$ 1.995.202.776,59 com a instituição Banco do Brasil, respaldada pela garantia da União, será instrumento para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social”, diz um dos trechos da mensagem.
“A aprovação desta proposta constitui uma medida necessária para o prosseguimento das análises das operações de crédito a serem realizadas no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)”, complementa.
De acordo com o PL, os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
Os orçamentos ou créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento.
O governador, ainda segundo o Projeto, fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da referida operação de crédito.
Em novembro do ano passado, a Alema autorizou o Poder Executivo a contrair, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empréstimo no valor de R$ 350 milhões.
Os recursos estão disponíveis na linha de financiamento FINEM do banco público, destinados ao Programa Investe Maranhão, que busca promover a integração do território maranhense, apoiar cadeias produtivas, observando as potencialidades regionais com vistas a promover a geração de trabalho e renda, reduzir as desigualdades e ofertar infraestrutura e serviços em favor da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.
