Votação do Projeto de Lei foi adiada temporariamente, nesta terça-feira, devido a pedido de vista feito pelo deputado Fernando Braide, membro da Comissão de Constituição e Justiça.
O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão começou a analisar, nesta terça-feira, Projeto de Lei nº 152, de autoria do Executivo Estadual, que autoriza o governo Carlos Brandão (PSB) a contrair, junto ao Banco do Brasil, empréstimo no valor de R$ 1.995.202.776,59.
Um pedido de urgência para votação, de autoria do deputado Roberto Costa (MDB), foi aprovado.
No entanto, o deputado Fernando Braide (Podemos), como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça, pediu vista, o que adiou temporariamente a apreciação da matéria no plenário.
Na mensagem anexada ao PL, o Palácio dos Leões informou que a Lei Estadual nº 12.107/23 autorizou o Estado do Maranhão a aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF).
O PEF, de acordo com o governo, representa uma iniciativa do Tesouro Nacional com o propósito de possibilitar que Estados e Municípios recuperem sua capacidade de investimento por meio da elegibilidade à contratação de operações de crédito com garantia da União.
“A obtenção da operação de crédito no valor de R$ 1.995.202.776,59 com a instituição Banco do Brasil, respaldada pela garantia da União, será instrumento para alcançar os objetivos de promover a manutenção do equilíbrio fiscal, assegurar transparência e controle social, bem como reforçar o equilíbrio das contas públicas. Esse processo resultará no fortalecimento dos investimentos em políticas públicas voltadas para a promoção do bem-estar social”, diz um dos trechos da mensagem.
“A aprovação desta proposta constitui uma medida necessária para o prosseguimento das análises das operações de crédito a serem realizadas no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)”, complementa.
De acordo com o PL, os recursos provenientes da operação de crédito deverão ser consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.
Os orçamentos ou créditos adicionais deverão consignar as dotações necessárias às amortizações e aos pagamentos dos encargos anuais, relativos aos contratos de financiamento.
O governador, ainda segundo o Projeto, fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer face aos pagamentos de obrigações decorrentes da referida operação de crédito.
Em novembro do ano passado, a Alema autorizou o Poder Executivo a contrair, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empréstimo no valor de R$ 350 milhões.
Os recursos estão disponíveis na linha de financiamento FINEM do banco público, “destinados ao Programa Investe Maranhão, que busca promover a integração do território maranhense, apoiar cadeias produtivas, observando as potencialidades regionais com vistas a promover a geração de trabalho e renda, reduzir as desigualdades e ofertar infraestrutura e serviços em favor da melhoria da qualidade de vida dos maranhenses.
