O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, acatou pedido da defesa do ex-prefeito de Lago do Junco, Osmar Fonseca, e do seu filho, Olavo Augusto Fonseca, e determinou a soltura de ambos nesta sexta-feira.
Marido e filho, respectivamente, da atual prefeita do município, Edina Fontes, Osmar e Olavo foram presos na última quarta-feira em uma operação conjunta realizada pela Polícia Civil e Ministério Público Eleitoral.
Eles são acusados de integrar um grupo criminoso que, segundo o MP, desviou recursos públicos de Lago do Junco através de processos licitatórios fraudulentos.
“Verifico que a ordem de sequestro/arresto de bens adquiridos a partir de recursos supostamente oriundos de crimes e a ordem de busca e apreensão na residência dos investigados para coleta de provas – providências já adotadas pela Autoridade Impetrada – são suficientes, por ora, para dispersar a suposta organização criminosa a quem a denúncia imputa crimes de peculato e lavagem de capitais, pelo que a prisão cautelar – diante da sua excepcionalidade […], provisoriedade […] e proporcionalidade […] – não se revela mais imprescindível para a garantia da ordem pública, conforme já veio de reconhecer o STJ em caso semelhante. Não subsiste, a priori, o risco de reiteração delitiva consubstanciado na inserção de supostos funcionários fantasmas na folha de pagamento ou de praticar fraudes licitatórias”, destacou Velten em seu despacho.
