A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a reapreciação da lista do Quinto Constitucional com a inclusão do nome do advogado Flávio Vinicius Araújo Costa – o que acontecerá nesta quarta-feira, 10 – representa um importante reconhecimento da correção e da legitimidade do processo conduzido pela OAB Maranhão.
O entendimento da Suprema Corte reforça que a Seccional maranhense atuou em conformidade com a Constituição Federal e com as normas que regem a escolha da vaga da advocacia no Poder Judiciário, consolidando a segurança jurídica dos atos praticados pela instituição.
Ao longo de todo o processo, a OAB/MA adotou medidas inéditas que ampliaram a participação da advocacia e fortaleceram a transparência da escolha. Pela primeira vez na história da Seccional, advogadas e advogados puderam participar diretamente da definição dos nomes que integrariam a lista do Quinto Constitucional, por meio de consulta direta à classe.
A iniciativa marcou uma mudança histórica no modelo de escolha e garantiu maior legitimidade ao processo. Além disso, a Ordem implementou critérios de paridade de gênero e equidade racial, assegurando uma composição mais representativa e alinhada aos valores defendidos pela advocacia maranhense.
A lista encaminhada ao Tribunal de Justiça foi formada por Lorena Saboya Vieira Soares, Josineile de Sousa Pedroza, Ana Cristina Brandão Feitosa, Flávio Vinicius Araújo Costa, Hugo de Assis Passos e Gabriel Ahid Costa.
Mesmo diante de questionamentos apresentados durante a tramitação do processo, a decisão do STF reafirma a legalidade dos procedimentos adotados pela OAB Maranhão e fortalece o entendimento de que a instituição observou rigorosamente os critérios constitucionais e democráticos estabelecidos para a formação da lista.
Para o presidente da OAB Maranhão, Kaio Saraiva, a decisão representa a confirmação de que a Ordem conduziu o processo de forma correta e transparente.
“O Supremo Tribunal Federal reconhece aquilo que a OAB Maranhão sempre defendeu: que todo o processo foi conduzido com respeito à legalidade, à transparência e à vontade da advocacia maranhense. Inovamos ao ampliar a participação da classe, asseguramos paridade de gênero e equidade racial e seguimos rigorosamente os critérios estabelecidos. A decisão fortalece a legitimidade do trabalho realizado pela Ordem e reafirma nosso compromisso com a advocacia e com a democracia”, destacou Kaio Saraiva.
Com a manifestação da mais alta Corte do país, a OAB Maranhão vê reafirmada a legitimidade de um processo marcado pela inovação, participação da advocacia e respeito às normas constitucionais, consolidando sua atuação como protagonista na defesa da democracia e das prerrogativas da classe.
