O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, rejeitou pedido de reconsideração apresentado no Habeas Corpus nº 1095002/MA, que tem como pacientes João Carlos Teixeira da Silva e Edna Santos Silva, prefeito afastado de Buriticupu e deputada estadual, respectivamente. – reveja e reveja.
De acordo com certidão emitida pelo próprio STJ nesta quarta-feira (27), a ação foi protocolizada no último dia 6 de maio pelo advogado Luis Paulo Correia Cruz, tendo como autoridade apontada coatora o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
O processo trata de questões relacionadas ao Direito Processual Penal, envolvendo supostos crimes previstos na Lei de Licitações, além de alegações de nulidade e cerceamento de defesa.
Após a distribuição do habeas corpus ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca, integrante da Quinta Turma da Corte, foi analisado pedido liminar formulado pela defesa. No dia 11 de maio, o magistrado decidiu não conceder a medida liminar requerida pelos pacientes, determinando, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer.
Posteriormente, no último dia 22, a defesa protocolizou pedido de reconsideração da decisão anteriormente proferida. Contudo, conforme movimentação processual registrada nesta quarta-feira, o STJ “julgou improcedente o pedido” formulado pelos pacientes no âmbito da Petição nº 2026/00515117 – RCD no HC 1095002.
Ainda segundo a certidão, o documento referente à decisão foi encaminhado para publicação, prevista para ocorrer no próximo dia 29 de maio.
A certidão foi emitida eletronicamente pelo Superior Tribunal de Justiça às 14h35 desta quarta-feira.
O caso – O prefeito João Carlos Teixeira da Silva pelo prazo de 90 dias por determinação do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
O gestor é marido da deputada estadual Edna Silva.
Ele foi um dos alvos da operação Comensal, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo contratos da merenda escolar no município de Buriticupu.
As investigações são conduzidas pela Assessoria de Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça, com apoio do Gaeco, da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) e da Polícia Militar.
De acordo com o Ministério Público, o foco da investigação é o Pregão Eletrônico nº 006/2023, realizado para aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Os investigadores apontam indícios de direcionamento da licitação, favorecimento à empresa A. Pereira da Silva LTDA e movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Também foram identificadas supostas irregularidades na publicidade do edital, ausência de itens obrigatórios no Termo de Referência e indícios de superfaturamento.
Relatórios de inteligência financeira e quebras de sigilo bancário teriam identificado movimentações incompatíveis com a capacidade financeira declarada dos envolvidos, levantando suspeitas da existência de um possível “caixa dois”.
