O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) decidiu, por unanimidade, manter a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita.
O julgamento ocorreu nesta última terça-feira (26) e analisou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou o uso irregular de recursos do Fundeb durante as eleições municipais de 2024.
A Corte também confirmou a inelegibilidade de Wallas Rocha pelo período de oito anos e determinou a realização de novas eleições no município após o encerramento das instâncias ordinárias no próprio TRE-MA.
De acordo com a investigação, a conta única do Fundeb teria sido utilizada como uma espécie de “folha paralela” para beneficiar aliados políticos, vereadores, cabos eleitorais e familiares ligados ao grupo do gestor municipal.
O conjunto probatório aponta que, entre janeiro de 2023 e junho de 2024, foram identificadas transferências que somam aproximadamente R$ 926 mil para núcleos políticos vinculados à administração municipal.
Somente no primeiro semestre de 2024, ano da eleição, o valor chegou a R$ 428 mil.
Segundo a Justiça Eleitoral, os pagamentos eram feitos sem contratos, licitações, concurso público ou qualquer vínculo funcional regular. Parte das movimentações financeiras teria ocorrido por meio de “acordos verbais”.
Ao manter a decisão da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, o TRE-MA modificou apenas o ponto relacionado ao cumprimento da sentença, determinando a execução imediata da decisão após o julgamento de eventuais embargos de declaração, sem necessidade de aguardar o trânsito em julgado definitivo.
Com isso, novas eleições majoritárias deverão ser convocadas em São Benedito do Rio Preto.
A vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita teve a cassação mantida em razão da indivisibilidade da chapa, mas não foi declarada inelegível por ausência de provas sobre participação direta nas irregularidades investigadas.
Além da chapa majoritária, o tribunal também confirmou a cassação de vereadores e suplentes apontados como beneficiários do esquema.
O caso ganhou ampla repercussão após a deflagração da Operação Santa Chaga, realizada pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). Durante a operação, Wallas Rocha foi afastado do cargo por decisão judicial.
As investigações apontam suspeitas de desvio de recursos do Fundeb para compra de apoio político e pagamentos a familiares e aliados. Também foram afastados o secretário municipal de Educação, Jairo Viana Frazão; a secretária-adjunta Celina Maria Albuquerque; e a tesoureira Andreya Almeida Aguiar Monteiro da Silva.
Segundo a Polícia Federal, o esquema desviava recursos da educação para pessoas sem vínculo com o setor educacional.
