A Justiça do Maranhão determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens de empresários e empresas que integram o sistema de transporte público de São Luís, no âmbito de uma ação que apura supostas irregularidades envolvendo o Consórcio Via SL.
A decisão foi proferida na terça-feira (7), durante audiência realizada na Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
O bloqueio foi autorizado pelo juiz Douglas de Melo Martins após a identificação de indícios de fraude societária.
Segundo o magistrado, há sinais de que a empresa Expresso Rei de França, líder do consórcio, seria controlada por um “sócio oculto”, o que pode configurar tentativa de ocultação de patrimônio e dificultar eventual ressarcimento de prejuízos à população usuária do serviço.
Diante do cenário, a Justiça determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, medida que permite alcançar bens pessoais dos envolvidos.
Também foi autorizado o bloqueio de ativos financeiros, imóveis e veículos vinculados a pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo, inclusive fora do Maranhão.
Entre os atingidos está o empresário Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, apontado como sócio de fato do consórcio, além de outros integrantes e empresas relacionadas.
A decisão atende a pedido formulado pelo Ministério Público do Maranhão em ação civil pública que aponta falhas na prestação do serviço de transporte coletivo e prejuízos aos consumidores.
Na decisão, o magistrado destacou que o pedido se baseia em fato novo revelado durante audiência de conciliação.
