Parlamentares reagiram, nesta semana, à reabertura de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o ex-senador Roberto Rocha, acusado de calúnia e difamação por declarações feitas da tribuna do Senado em 2022.
A ação foi movida pelo ministro do STF, Flávio Dino.
Durante sessão plenária, o senador Eduardo Girão criticou duramente a medida, classificando o caso como uma “aberração jurídica” e apontando possível violação à liberdade parlamentar.
Segundo ele, o episódio representa uma tentativa de intimidação e de restrição ao livre exercício do mandato.
Girão ressaltou que o discurso de Rocha ocorreu no exercício da função parlamentar e, portanto, estaria amparado pelo artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade a deputados e senadores por opiniões, palavras e votos.
O senador também questionou a competência do STF para julgar o caso, uma vez que Roberto Rocha não foi reeleito em 2022.
Para Girão, com o fim do mandato, o processo deveria tramitar na primeira instância, já que não haveria mais foro privilegiado.
Ainda em sua fala, o parlamentar alertou para possíveis impactos da decisão sobre a liberdade de expressão no Legislativo, afirmando que a criminalização de manifestações políticas pode transformar o direito penal em instrumento de controle do discurso.
Em outro momento, Girão sugeriu que a reativação do processo pode ter motivações políticas, levantando a hipótese de que o ex-senador possa voltar a disputar uma vaga no Senado.
O senador Izalci Lucas também saiu em defesa de Rocha, destacando que a imunidade parlamentar é uma garantia constitucional e não pode ser relativizada. Ele lembrou que o caso havia sido arquivado anteriormente e criticou sua retomada.
A controvérsia ganhou contornos institucionais com a apresentação de um ofício, protocolado no último dia 18, no qual senadores solicitaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o acionamento da Advocacia da Casa para atuar no caso.
O documento, liderado pelo senador Plínio Valério e subscrito por outros parlamentares, sustenta que a continuidade da ação desconsidera a imunidade parlamentar material. Os signatários argumentam que manifestações relacionadas ao processo eleitoral possuem vínculo direto com a atividade parlamentar.
O texto também menciona entendimento anterior da Procuradoria-Geral da República contrário à queixa-crime, além de precedentes do próprio STF que reconhecem a proteção da imunidade em manifestações de cunho político.
O caso segue gerando debate entre os parlamentares e deve ter novos desdobramentos nos próximos dias.
