A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís confirmou, nesta segunda-feira, 23, que o Projeto de Lei Orçamentária Anual da capital maranhense será votado na quarta-feira, 25.
Duas emendas foram apresentadas à proposta encaminhada pelo Executivo, de acordo com o que foi apurado.
Uma, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), garante recursos para implantação do Passe Livre Estudantil e deverá ser aprovada sem maiores dificuldades.
A outra, de autoria do vereador Astro de Ogum (PC do B), objetiva reduzir o percentual das emendas as quais os parlamentares têm direito como forma de adequar o dispositivo ao plano nacional.
A proposta deverá ser rejeitada e declarada inconstitucional.
A receita do Município para o próximo ano está estimada em R$ 6.031.163.583,55.
O prefeito Eduardo Braide (PSD), antes do carnaval, obteve duas vitórias na Justiça o autorizando a abrir créditos suplementares milionários.
