O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, negou pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto.
Com a decisão, o parlamentar permanece obrigado a comparecer à audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A oitiva está marcada para a próxima segunda-feira (9) e também contará com o depoimento do empresário Paulo Camisotti.
Ao analisar o pedido, Dino entendeu que não há fundamento jurídico para suspender a convocação, uma vez que a defesa não comprovou ter solicitado previamente à CPMI a dispensa ou o adiamento da audiência em razão de problemas de saúde.
No habeas corpus encaminhado ao STF, os advogados alegaram que o deputado enfrenta “problemas de saúde” que o impossibilitariam de comparecer ao colegiado.
No entanto, o ministro destacou que não há nos autos qualquer elemento que demonstre que tal pleito tenha sido apresentado à comissão, autoridade apontada como coatora no processo.
Apesar de negar o pedido, Flávio Dino assegurou ao parlamentar os direitos constitucionais durante o depoimento, incluindo o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
