O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) aplicou multa no valor de R$ 2 milhões à operadora Humana Saúde e determinou a suspensão temporária da venda de novos planos de saúde pelo prazo de 120 dias.
As penalidades foram aplicadas durante ação de fiscalização realizada nesta terça-feira (6).
A decisão foi tomada após a constatação de falhas reiteradas na prestação de serviços aos consumidores, incluindo descumprimento de oferta, alterações unilaterais de contratos, negativas indevidas de atendimento, interrupção de tratamentos e a não garantia do atendimento integral de terapias a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As penalidades são resultado de processo administrativo instaurado após o recebimento de inúmeras reclamações de consumidores, além do descumprimento de notificações e da continuidade das irregularidades, mesmo após reuniões e audiências públicas realizadas com a operadora.
Para o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz, a medida é necessária para assegurar o respeito aos direitos dos consumidores e a continuidade adequada dos serviços de saúde.
“Estamos lidando com situações graves, que afetam diretamente a saúde e a dignidade dos consumidores, especialmente de crianças em tratamento contínuo. O PROCON/MA não vai admitir que operadoras descumpram a legislação e coloquem em risco a vida e o bem-estar da população”, destacou.
A suspensão da venda de novos planos é uma medida cautelar para evitar que mais consumidores sejam prejudicados enquanto as irregularidades não forem sanadas.
O compromisso do PROCON/MA é com a proteção do consumidor e com o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, a ação integra o conjunto de medidas adotadas pelo Instituto para garantir o direito à saúde, a transparência nas relações de consumo e a proteção de consumidores em situação de maior vulnerabilidade.
