Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, feito em Ação Civil Pública, a Justiça determinou a suspensão imediata dos shows programados para os dias 27 e 29 de dezembro, em comemoração ao aniversário de 31 anos do município de Turilândia.
Formulou a manifestação ministerial a promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena, da qual Trurilândia é termo judiciário. Proferiu a decisão liminar o juiz José Ribamar Dias Júnior.
A medida atingiu as apresentações do cantor Zé Vaqueiro, da cantora gospel Isadora Pompeo, da Aparelhagem Carabão e da dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo. Além da suspensão das apresentações, a Justiça proibiu a Prefeitura de realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos.
A cantora gospel Isadora Pompeo se apresentaria no dia 27 de dezembro. Todos os demais artistas no dia 29: Zé Vaqueiro, a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo (ex-vocalistas da banda Calcinha Preta) e a Aparelhagem Carabão.
O Ministério Público questionou a aplicação de recursos públicos em eventos de grande magnitude frente às carências de políticas públicas no município. Apontou, ainda, as investigações em curso sobre supostas fraudes na gestão municipal. A instituição destacou que apenas o cachê de Zé Vaqueiro custaria R$ 600 mil e que o valor total do evento poderia ultrapassar R$ 1 milhão se fossem considerados os gastos com estrutura e logística.
“O Município de Turilândia possui um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avaliou, na ACP, a promotora de justiça.
Na decisão, a Justiça considerou as irregularidades formais encontradas. Em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Sobre os demais artistas (Isadora Pompeo, Aparelhagem Carabão e Silvânia Aquino e Berg Rabelo), sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos.
Em caso de descumprimento, a decisão estabeleceu pagamento de multa diária de R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário de Cultura e Turismo. A Polícia Militar igualmente foi notificada para garantir que os shows não fossem realizados.
Também estava prevista advertência aos artistas envolvidos alertando que, em caso de recebimento de valores do Município após a notificação, deveriam restituir os cofres públicos.
