De maneira unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) optou por arquivar o processo movido contra o União Brasil, relacionado a uma suposta fraude na cota de gênero durante as eleições de 2026 para a cadeira de deputado estadual do Maranhão.
Havia um agravo regimental buscando que a questão fosse deliberada após a decisão da relatora, ministra Cármen Lúcia, que havia determinado o arquivamento devido a um erro formal cometido pelos advogados do PSD.
Os sete ministros da Corte Eleitoral manifestaram-se a favor do agravo regimental apresentado pelo PSD. Os representantes legais do partido, ao contestar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão – que afirmou que o União Brasil não utilizou uma candidata laranja – cometeram uma falha processual.
Naquele momento, Cármen Lúcia decidiu arquivar o recurso sem avaliar o mérito, uma vez que caberia um recurso ordinário por se tratar de eleições gerais.
O PSD solicitou, no agravo regimental, que a questão fosse analisada pelo TSE em sua totalidade.
Esse pedido foi considerado sem fundamento. Com isso, o PSD não tem mais possibilidade de recorrer, e o União Brasil não enfrentará mais acusações relacionadas ao uso de candidatura feminina laranja nas eleições de 2022.
Além disso, o deputado Neto Evangelista está livre da preocupação de perder seu mandato.
É importante lembrar que ainda existem outros dois processos em andamento no TSE por fraude na cota de gênero nas eleições para deputado estadual.
Sob a relatoria do ministro André Mendonça, encontram-se as ações contra o PSC e o Podemos.
Em ambas as situações, ainda há o risco de perda dos mandatos para os deputados Fernando Braide (Solidariedade), Wellington do Curso (sem partido), Leandro Belo (Podemos) e Júnior Cascaria (Podemos).
