Os vereadores Jociedson Aguiar (PL) e Júnior Castro (Republicanos) pediram, após uma série de fiscalizações, para que o MPF (Ministério Público Federal) investigue o funcionamento de escolas de taipa na zona rural de Vargem Grande, localizada a 177,3 km de São Luís.
Na manifestação, os parlamentares pedem o recebimento da denúncia e a instauração imediata de inquérito civil público ou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
De acordo com a denúncia, o município vargem-grandense recebeu, nos últimos dez anos, uma quantia estimada de quase R$ 1.0000.000.000,00 (um bilhão de reais), em recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
Contudo, os vereadores alegam que, apesar do grande volume de recursos destinados principalmente à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, a situação da rede municipal de ensino é precária e incompatível com os altos repasses.
“Existem na zona rural do município de Vargem Grande/MA, diversas escolas públicas funcionando em condições sub-humanas, notadamente, com estruturas físicas de taipa (barro), piso de chão batido (sem pavimentação), ausência de água potável encanada e esgoto, ausência de banheiros ou instalações sanitárias minimamente adequadas, além de outras precariedades”, diz a representação.
Ao todo, conforme a denúncia, foram constatadas a existência de dez unidades de ensino nessas condições na zona rural do município, situadas nos seguintes povoados:
1. São Joaquim da Pacova
2. Santa Rita
3. Santo Antônio dos Crentes
4. Tamacaca
5. Canto do Meio
6. Corredor
7. Candeia
8. Saquinho
9. Santo Antônio dos Póvoas
10. Poço Pedrado.
Na denúncia, os vereadores citam ainda que as condições das escolas não só colocam em risco a saúde e a dignidade de alunos e professores, como também negam o direito à educação no padrão mínimo de qualidade estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei do FUNDEB.
“Na zona rural do município há várias escolas públicas operando em condições sub-humanas, especialmente com estruturas físicas de taipa (barro), piso de chão batido (sem pavimentação), falta de água potável encanada e esgoto, ausência de banheiros ou instalações sanitárias minimamente adequadas, entre outras precariedades. Essas condições não só colocam em risco a saúde e a dignidade de alunos e professores, como também negam o direito à educação”, destaca outro trecho da representação.
Dentre outras coisas, os parlamentares pediram ao MPF os seguintes procedimentos:
a) O recebimento e a instauração imediata de Inquérito Civil Público ou Procedimento Preparatório para a completa apuração dos fatos;
b) Extratos bancários das contas do FUNDEB dos últimos 10 (dez) anos;
c) Relatórios de Aplicação de Recursos (RDC) e Prestação de Contas;
d) Planilhas de despesas detalhadas com a rubrica “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino”;
e) Ajuizamento das ações cabíveis, após a constatação das irregularidades.
