O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, durante sessão realizada nesta última terça-feira,11, iniciar um processo administrativo contra os desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão, os quais estão sendo acusados de comercializar sentenças na Operação 18 minutos.
Com essa decisão, foram mantidos os afastamentos cautelares dos desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Luiz Gonzaga Almeida Filho e Antônio Pacheco Guerreiro Júnior, além dos juízes de primeira instância Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.
O CNJ também mandou arquivar o caso relacionado ao juiz Sidney Cardoso Ramos, por falta de “indícios suficientes”.
O relator, conselheiro Mauro Campbel Marques, caracterizou as atitudes como “ações graves que justificam as punições mais severas estipuladas pela Lomam [Lei Ordinária da Magistratura]”.
A operação foi chamada de “18 Minutos” em alusão ao tempo médio que supostamente levava para que as decisões judiciais que beneficiavam certos grupos fossem proferidas.
Em defesa, um dos advogados afirmou que a desembargadora Nelma Sarney não tinha controle sobre o tempo, sendo este um erro do servidor encarregado.
