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TSE vai analisar caso do PSC no próximo dia 29

Foi agendado para a próxima sexta-feira (29) o início do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso de fraude à cota de gênero do extinto partido PSC nas eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa do Maranhão.

O processo no ambiente virtual de deliberação se estenderá até 4 de setembro.

Se o partido for considerado culpado, todos os votos recebidos para a Assembleia Legislativa serão anulados, resultando na perda dos mandatos pelos deputados Wellington do Curso (atualmente no Novo) e Fernando Braide (atualmente no Solidariedade).

No julgamento realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, o partido foi declarado culpado e os deputados perderam seus mandatos, porém apelaram ao TSE com efeito suspensivo e conseguiram manter suas posições.

Em maio deste ano, o relator, ministro André Mendonça, optou por manter a decisão do TRE e ordenou a anulação dos votos, deixando o veredito final a cargo do pleno do tribunal.

A denúncia foi apresentada pelo partido PSD, junto com os suplentes Inácio Melo (PSDB) e Edson Araújo (PSB). Segundo a acusação, o partido, que tinha Lahesio Bonfim como candidato ao governo estadual, utilizou candidatas laranja para atender à exigência de ter pelo menos 30% de candidaturas femininas.

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