O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), ofereceu Denúncia criminal contra as sócias das empresas San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos e São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos.
Elas foram denunciadas pela prática dos crimes de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal.
De acordo com a denúncia, as empresas deixaram de recolher aos cofres públicos estaduais o total de R$ 27.949.404,20, sendo R$ 10.110.480,10 pela San Pietro e R$ 17.838.924,06 pela São Patrício.
Os valores correspondem a impostos declarados e não pagos, bem como à supressão ou redução de tributos mediante fraude.
Além do oferecimento da ação penal, o Ministério Público requereu ao Poder Judiciário a prisão preventiva das sócias das empresas, considerando a gravidade dos fatos, o valor expressivo dos tributos sonegados, o risco à ordem econômica e à aplicação da lei penal. Foi também pleiteada a devolução dos valores ao erário estadual, devidamente atualizados.
Na avaliação do Gaesf, a sonegação fiscal e a apropriação indébita de tributos causam severo impacto social, sobretudo em um estado como o Maranhão, que, conforme dados oficiais do IBGE, detém o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e a menor renda domiciliar per capita.
