O vereador Aldir Júnior (PL) apresentou, na Câmara Municipal de São Luís, o Projeto de Lei 254/24, que propõe a criação do Fundo Municipal de Promoção do Esporte (FUMPE). O projeto tem como objetivo incentivar e apoiar financeiramente iniciativas esportivas em São Luís. A medida abrange apoio a projetos de natureza desportiva, podendo ser destinado a pessoas físicas e jurídicas. A medida contribuirá para que a capital seja um polo ainda mais forte no cenário esportivo ao oferecer estrutura e apoio consistente para o crescimento e a valorização do esporte local.
De acordo com o texto, o FUMPE será um fundo de natureza contábil especial, e os recursos poderão ser utilizados em ações como a implementação e manutenção de projetos, compra de materiais, apoio a torneios e campeonatos, e até mesmo intercâmbios esportivos. O valor do fundo será originado da Lei Orçamentária Municipal e de diversas fontes externas, como contribuições, doações e convênios com entidades públicas ou privadas.
Aldir Júnior explicou a importância do projeto para o fomento do esporte local. “São Luís tem grandes talentos esportivos e, muitas vezes, esbarra na falta de recursos para dar continuidade a seus projetos. Com a criação do FUMPE, queremos apoiar essas iniciativas e abrir novas portas para a participação da cidade em competições estaduais, nacionais e até internacionais. É uma forma de transformar o esporte em um instrumento de inclusão e desenvolvimento social”, avalia.
Pela proposta, os recursos serão aplicados em diversas áreas, como a qualificação e aprimoramento profissional no esporte, a realização de cursos especializados, o apoio a torneios e eventos, e o financiamento de estudos e pesquisas esportivas. Outro aspecto fundamental da proposta é que os projetos beneficiados precisarão apresentar contrapartidas sociais, como ações que tragam retorno para a comunidade em forma de inclusão ou desenvolvimento social.
Para garantir que o fundo seja utilizado corretamente, o Conselho Municipal do Esporte estabelecerá critérios técnicos para a distribuição dos incentivos, com base no desempenho das entidades e atletas em competições e na quantidade de pessoas atendidas pelos projetos. Além disso, o projeto também impõe sanções severas para aqueles que não comprovarem a utilização adequada dos recursos, incluindo multas e exclusão de projetos futuros por um período de até quatro anos.
“Queremos que o FUMPE seja um meio de estimular ações esportivas de qualidade em todas as regiões da cidade. Vamos dar mais condições para os nossos atletas e entidades desportivas se desenvolverem, mas também exigimos responsabilidade no uso dos recursos”, afirmou o vereador. O texto já foi encaminhado para tramitação nas comissões de Justiça, Desporto e Orçamento da Câmara Municipal, e aguarda análise para seguir para votação.
