O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou a abertura de um Pedido de Providências para investigar a compra de iPhones de última geração realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
O edital do Processo Administrativo 67542/2024 previa o registro de preços para a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max o custo de, no máximo, R$ 573.399,50 (R$ 11.467,99 por aparelho).
Em despacho do juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Lizandro Garcia Gomes Filho, foi determinado que a Secretaria Processual tome as providências necessárias para formalizar a ação, incluindo a Corregedoria Nacional de Justiça como parte interessada no processo.
Apesar da revogação do edital, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, tem a possibilidade de abrir uma investigação sobre o caso e até impedir uma nova tentativa de aquisição dos aparelhos.
A principal etapa do processo de compra —a abertura da sessão pública para formação de uma ata de registro de preços— estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (13).
Mas, horas após repercussão do caso na imprensa, o TJMA informou na manhã desta segunda-feira (10) que “o registro de preços foi suspenso para adequações”. Não acrescentou quais seriam as possíveis mudanças.
A suspensão do edital ocorre depois que o TJMA publicou um esclarecimento para responder a questionamentos sobre a necessidade da medida. Na publicação da última sexta-feira, 7, o órgão afirmou que a compra, estimada em R$ 573.399,50, não era imediata ou obrigatória.
Segundo o comunicado, o edital de licitação para registro de preços “apenas assegura a possibilidade de aquisição futura pelo menor preço registrado, caso haja necessidade dentro do período de vigência da ata”.
Ela seria realizada em forma de pregão eletrônico, com o objetivo de assegurar “ampla concorrência e a melhor proposta em termos de custo-benefício para a Administração Pública”. Cada dispositivo custaria, em média, R$ 11.467,99.
No edital publicado, agora suspenso, consta a informação de que 35 aparelhos seriam usados pelos desembargadores atuantes no momento; os demais seriam destinados a eventuais expansões ou novas nomeações. O tribunal afirma que os dois últimos smartphones foram fornecidos para as duas últimas desembargadoras empossadas.
