Um fato curioso e estranho – para dizer o mínimo – foi registrado como movimentação no caso do advogado Flávio Vinícius Araújo Costa no Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma advogada registrada na OAB de Minas Gerais, de nome Clara Alcântara Botelho Machado, ingressou na Suprema Corte com pedido de amicus curiae (amigo do processo) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tem como relator o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, que travou a indicação de Costa, feita pelo governador Carlos Brandão (PSB), para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no lugar de Álvaro César de França Ferreira, que se aposentou voluntariamente.
Na petição, a advogada alega como supostas irregularidades o fato do seu colega de profissão ser advogado pessoal de Brandão, detendo, por exemplo, contrato com a administração estadual, mesmo não possuindo vínculo empregatício com a mesma.
Flávio Costa, seguindo regramento interno da Assembleia Legislativa, foi sabatinado no último dia 7 e o relatório acerca do seu desempenho, pela Comissão de Orçamento da Casa, seria votado no dia 10.
Curiosamente, um dia antes, o partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, que já conseguiu travar outras ações administrativas de competência exclusiva do Governo e do Legislativo Estadual no STF, ingressou com uma nova ADI na Corte solicitando a suspensão do processo.
Menos de 24 horas depois, no início da manhã do dia 11, Flávio Dino, que foi substituído no Senado pela esposa de Othelino, Ana Paula Lobato (PDT), deferiu o pedido.
A Assembleia, vale destacar, já encaminhou ao ministro manifestação sobre o caso apontando que as regras do Regimento Interno sobre escolha de conselheiro do TCE foram cumpridas e apontando, mais uma vez, litigância de má-fé por parte do SDD.
O pedido de entrada de Clara Alcântara chama a atenção pelo fato de não se ter conhecimento que a mesma questionou, por exemplo, indicações recentes feitas pelo presidente Lula para o STF, como o próprio Dino e Cristiano Zanin, que militou durante anos como advogado pessoal do petista.
Também não se tem conhecimento que a advogada recorreu à Corte para tentar barras indicações de esposas de ministros de Lula e de governadores aliados do presidente às Cortes de Contas de vários Estados ocorridas recentemente.
Trata-se, portanto, de uma movimentação extremamente curiosa e estranha.
