O plenário da Câmara Municipal de São Luís votará nesta terça-feira, 18, a partir das 9h, em regime de urgência, Projeto de Lei Complementar, de autoria do Executivo, que concede aos usuários do transporte coletivo corridas gratuitas via aplicativo, além de autorizar a Prefeitura a realizar uma nova licitação para o sistema urbano de ônibus que serve a capital.
O PL, juntamente com a mensagem nº 02/2025, assinada pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), foi encaminhada ao Palácio Pedro Neiva de Santana ainda na noite de ontem.
As medidas foram anunciadas pelo prefeito como forma de contrapor os efeitos negativos da greve dos rodoviários, que atinge 100% da frota em toda região metropolitana, inclusive o sistema semiurbano, de responsabilidade do Governo.
Braide, ao fazer o anúncio, jogou no colo dos empresários a responsabilidade pela deflagração do movimento e garantiu que não mais iria ceder no sentido de reajustar o subsídio pago mensalmente as empresas que operam em São Luís.
“Fica o Poder Executivo autorizado, durante o estado de greve de funcionários de empresas concessionárias do serviço público municipal de transporte coletivo urbano, e quando não for assegurada a circulação de, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da frota, em caráter excepcional e emergencial, a contratar ou autorizar Operadores de Tecnologia de Transportes Credenciados – OTTCs e outros serviços de transporte previstos na Lei Federal n.º 12.587/2012, para atendimento da população. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar nova licitação para concessão do serviço público de transporte coletivo urbano no Município de São Luís, em virtude da caracterização da hipótese do art. 38, caput e §1º da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995”, diz a proposta.
Ainda ontem, vários vereadores e vereadoras utilizaram as redes sociais para confirmar que irão votar favoráveis à proposta.
Resta saber, agora, como o prefeito e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) irão operacionalizar a concessão do benefício para os cerca de 500 mil usuários que utilizam o sistema urbano somente em São Luís.
