O PC do B, partido do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do Supremo Tribunal Federal, ingressou no próprio STF com pedido, através do dispositivo do amicus curiae, para que seja admitido como parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo partido Solidariedade que visa alterar o resultado da eleição interna da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, biênio 2025/26, vencida pela deputada Iracema Vale (PSB), pelo critério de maior idade, contra o deputado Othelino Neto, do SDD, após empatar em 21 a 21 em dois escrutínios no dia 13 de novembro.
O movimento da sigla comunista visa contribuir com o intento de Othelino, que já foi filiado à mesma, cuja esposa, a senadora Ana Paula Lobato (PDT), ascendeu à Câmara Alta com a renúncia de Dino para assumir o posto na Suprema Corte.
“A relevância da matéria objeto desta Ação Direta de Inconstitucionalidade, evidencia-se na perspetiva de que este Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, assegure o respeito ao pluralismo político, um dos fundamentos da República, estabelecido no inciso V, do art. 1º, da Constituição Federal e ao sistema proporcional, previsto na art. 45 da Constituição Federal, nas representações do Poder Legislativo, por compreender que a pluralidade de ideias e as diversas visões políticas, devem ser representadas no parlamento brasileiro. o Partido Comunista do Brasil requer: 1) Sua admissibilidade nestes autos, na condição de Amicus Curiae, com fundamento no art. 7º, § 2º da Lei 9.868/1999 c/c art. 138 do Código de Processo Civil, requerendo desde já, a oportunidade para em momento adequado, apresentar razões complementares e novos elementos pertinentes ao objeto do presente pedido de controle concentrado de constitucionalidade, à fim de contribuir com a apreciação da presente ação, bem como na perspectiva de apresentar sua sustentação oral; 2) no Mérito, requer-que o pedido formulado pelo Autor desta ADI seja julgado procedente”, diz a peça assinada pela presidente nacional da legenda, Luciana Barbosa de Oliveira Santos, ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações do governo Lula.
