A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (03/09), no município de Imperatriz/MA, a OPERAÇÃO CESSAR FOGO visando combater a prática dos crimes previsto(s) no(s) art. 299 c/c art. 304, do Código Penal c/c art. 17, da Lei 10.826/200 (falsidade ideológica e uso de documento ideologicamente falsificado, além do comércio ilegal de munição e armamento).
Estão sendo cumpridos 03 mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 1ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.
A operação foi desencadeada no bojo de Inquérito Policial instaurado pela Polícia Federal após a constatação da apresentação de documentos e declarações em procedimentos de comercialização de material bélico (mapa mensal), o que levou a equipe de investigação representar pelos mandados expedidos e cumpridos na presente data como forma de robustecer o arcabouço probatório e a identificação de outros participantes dos delitos cometidos.
Estão participando da OPERAÇÃO CESSAR FOGO 16 policiais federais do Estados do Maranhão.
Durante o cumprimento da decisão judicial 01 pessoa foi presa em flagrante delito pelo crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14, do Estatuto do Desarmamento), além da apreensão de mídias, documentos e milhares de munições de origem desconhecida foram apreendidas pelas equipes policiais (munições ainda sendo contabilizadas pela Delegacia de Imperatriz).
Os investigados poderão responder por falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304, do Código Penal) e comércio ilegal de munição e armamento (art. 17, do estatuto do desarmamento) com penas que somadas podem chegar a 17 (dezessete) anos de prisão.
operação foi denominada CESSAR FOGO em razão da temática envolvida (estatuto do armamento) e a venda indiscriminada de material bélico que fomenta a criminalidade no país e cuja intenção da operação é fazer a atividade ilícita encerrar.
Arariboia Livre – A PF no Maranhão também realizaou mais uma fase da operação Arariboia Livre, com o objetivo de intensificar o combate ao desmatamento ilegal (extração, beneficiamento, comercialização) nas proximidades da terra indígena Arariboia, além de materializar medidas de contenção e outras que contribuam para a desintrusão e combate aos crimes ambientais.
A ação foi desencadeada em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.
Nessa fase, sete empreendimentos foram fiscalizados com o objetivo de verificar a legalidade do funcionamento, bem como a origem da madeira encontrada no local. Em sua maioria, os estabelecimentos não tinham licença dos órgãos ambientais competentes, verificando-se o armazenamento de produtos florestais sem comprovação da origem.
Uma pessoa foi presa em flagrante pelo crime de receptação qualificada e por vender, expor a venda, ou ter em depósito madeira e outros produtos de origem florestal sem licença válida para o tempo de armazenamento.
Desde que a operação Arariboia Livre teve início, no ano passado, houve o cumprimento judicial de 11 mandados de busca e apreensão; fiscalização da Polícia Federal em 98 estabelecimentos madeireiros; prisão em flagrante de 16 pessoas; apreensão de 2.373,772 m³ de madeiras sem Documento de Origem Florestal, além de ter sido destruído/inutilizado grande quantidade de instrumentos utilizados na prática de infração ambiental.
A Polícia Federal continua monitorando os alertas de desmatamentos no estado do Maranhão e planejando ações para reprimir o comércio e a receptação de recursos florestais extraídos de terras indígenas, além de repressão a outros ilícitos ambientais.
